A vereadora Sonia Leite protocolou na última quinta-feira o anteoprojeto de lei para a correção do coeficiente dos níveis dos funcionários municipais, calculando o impacto orçamentário e financeiro. A proposta encaminhada ao executivo da uma nova redação ao artigo 22 da lei nº 3375 de 25/02/1997.
Segundo a edil, a analise realizada através de um trabalho da parlamentar com a assessoria busca a recuperação dos salários dos servidores, o qual encontra-se defasado. “Hoje a prefeitura tem de complementar o salário de grande parte do funcionalismo para alcançar o salário mínimo nacional através da Vantagem Pessoal Parcela Autônoma (V.P.P.A.). A partir deste anteprojeto, os servidores alcançam o piso nacional sem a necessidade de nenhum tipo de gratificação ou parcela”, explica. A vereadora cita como exemplo o atual piso do nível 1.1 do funcionalismo, que equivale à R$ 363.66, necessitando ainda do VPPA para alcançar o piso nacional que é de R$ 622,00.
A finalidade é a recuperação do salário do funcionalismo público. “Ainda não é o ideal para os servidores, mas é o inicio de um caminho de recuperação. E vamos torcer para que o executivo seja sensível ao anteprojeto”, enfatiza Sonia.
O anteprojeto tem a seguinte redação:
Nível 1 – 1.9 ... R$ 628,14
Nível 2 – 2.2 ... R$ 727,32
Nível 3 – 2.4 ... R$ 793,44
Nível 4 – 2.6 ... R$ 859,36
Nível 5 – 4.8 ... R$ 1.586,00
Um comentário:
ESTE PROJETO E MUITO BOM PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO, ELES TRABALHAM MUITO E GANHAO MUITO MAL
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